Obras complementares foram realizadas sem licitação, aponta o Gaeco. Licitação da creche não foi homologada, explica a secretaria de Educação.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) investiga supostas irregularidades nas obras complementares de uma creche em Sarandi, no norte do Paraná. Segundo o Gaeco, a prefeitura gastou quase R$ 250 mil para realizar a construção de um muro, instalação de fossa, colocação de grama e instalação elétrica sem fazer licitação. A Secretaria Municipal de Educação informou que fez o pedido de dispensa da licitação para a realização destas obras complementares, já que apenas uma empresa tinha concorrido no processo licitatório para a construção da creche.
De acordo com o promotor Laércio Januário, secretários municipais de Educação e Administração, o prefeito e representantes da empresa já foram ouvidos pelo Gaeco. Segundo o promotor, em dezembro de 2014 foram cobrados documentos do caso. A prefeitura apresentou um boletim de ocorrência sobre o sumiço de alguns documentos.
Para o promotor, a documentação que foi entregue pela prefeitura está confusa. “Não dá para saber se aquela obra é aquele valor, se seria aquele valor, se outra empresa não faria por um preço mais barato. Prejudica todo o processo da licitação, a transparência administrativa.”, aponta Januário.
A secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, afirma que a licitação da creche chegou a ser aberta, mas depois não foi homologada. “Como eram três muros, esqueceram de um. E o que ocorreu: chegou o mês de janeiro e precisávamos que a obra estivesse executada. Eu pedi para que fizessem um processo de dispensa de licitação, haja vista que uma única empresa foi concorrente desse processo licitatório”, explica.
Sobre a reclamação do Gaeco de que a documentação apresentada estava confusa, a secretária diz que isso ocorreu após uma tentativa de corrigir erros na licitação e na homologação. “Foram colocando pra mim que não poderia isso, então tive que fazer outro oficio, e não tinha tempo hábil”, informa.
Segundo o Ministério Público, esse não é o único caso investigado em Sarandi. Os pagamentos das obras de três outras creches foram feitos da mesma maneira, sem abertura de licitações. “Não pode ser burlado o procedimento da licitação, da livre competição, da concorrência. Essa prática de pagar as coisas com confissão de dívida parece estar se tornando uma rotina. Isso é ilegal”, diz o promotor Laércio Januário.
